Legislação

Plano Plurianual
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
Link
2014-2017
27/12/2013
Lei n° 1.435
Plano Plurianual

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
Link
2017
20/05/2017
Lei n° 1489
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018.

 

 Lei Orçamentária Anual
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
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 Decretos
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
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 Portarias
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
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 Resoluções
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
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 Leis Ordinárias
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
Link
2017
18/01/2017
Lei n° 1.481
Reajusta o valor da U.P.V. (Unidade Padrão de Vencimento), unidade base de vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal.
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
Link
2017
18/01/2017
Lei n° 1.482
Reajusta o valor da U.P.V. (Unidade Padrão de Vencimento), unidade base de vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal.
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
Link
2017
22/02/2017
Lei n° 1.483
Acrescenta parágrafo único ao art. 92 da Lei Municipal n° 1.300/08.
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
Link
2017
22/02/2017
Lei n° 1.484
Dispõe sobre cessão de posse e uso de propriedade municipal para a Câmara Municipal de Fama.
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
Link
2017
16/03/2017
Lei n° 1.485
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
Link
2017
16/03/2017
Lei n° 1.486
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
Link
2017
05/04/2017
Lei n° 1.487
Promove atualização da Lei municipal n° 1.290/07.
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
Link
2017
05/04/2017
Lei n° 1.488
Promove a regularização da Lei municipal n° 1.195/01
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
Link
2017
03/08/2017
Lei n° 1.490
Dispõe sobre a consolidação do Código de Posturas do Município de Fama.
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
Link
2017
23/08/2017
Lei n° 1.491
Altera a Lei n° 1.434/13.
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
Link
2017
23/08/2017
Lei n° 1.492
Autoriza o Poder Executivo a ceder, a título de Cessão de uso, da via pública que menciona.
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
Link
2017
05/09/2017
Lei n° 1.493
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de parte ideal do imóvel à empresa Weider Alexandre Ribeiro & Cia Ltda.
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
Link
2017
21/09/2017
Lei n° 1.494
Autoriza a cessão de servidor público da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal de Fama- MG.
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
Link
2017
29/11/2017
Lei n° 1.497
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico.
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
Link
2018
20/01/2018
Lei n° 1.498
Reajusta o valor da U.P.V. (Unidade Padrão de Vencimento), unidade base de vencimento dos servidores da Prefeitura Municipal.
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
Link
2018
20/01/2018
Lei n° 1.499
Reajusta o valor da U.P.V. (Unidade Padrão de Vencimento), unidade base de vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal.
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
Link
2018
20/02/2018
Lei n° 1.500
Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta.