Decretos

DECRETO Nº 064/2023

Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 063/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 118.880,30 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 062/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 12.900,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 061/2023

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.216 DE 21 DE OUTUBRO DE 2002 PARA DISPOR SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E

Saiba mais »

DECRETO Nº 060/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 059/2023

Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 85.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 058/2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA PARA SERVIDORES QUE PRESTAREM SERVIÇOS NAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR EM 2023.

Saiba mais »

DECRETO Nº 057/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 73.168,60 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 056/2023

Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 133.583,52 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 055/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 138.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 054/2023

Dispõe acerca da retenção do Imposto de Renda incidente na fonte sobre valores pagos pelo Município de Fama, suas autarquias e fundações, a pessoas físicas

Saiba mais »

DECRETO Nº 053/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 198.725,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 052/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.800,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 051/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 27.120,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 050/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 110.092,14 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 048/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 49.954,87 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 047/2023

Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 120.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 046/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 113.650,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 044/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 043/2023

Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 042/2023

Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 45.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 041/2023

Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 8.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 040/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 86.350,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 039/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 157.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 038/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 47.700,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 037/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 75.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 036/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 383.074,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 034/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 37.029,94 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 033/2023

Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 25.500,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 032/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 197.841,75 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 031/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.680,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 030/2023

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 029/2023

“Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 3.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 028/2023

“Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 4.380,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 027/2023

“Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 32.900,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 026/2023

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 173.521,86 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 025/2023

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 024/2023

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 26.740,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 023/2023

“Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 112.100,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 022/2023

“Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 17.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 021/2023

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 020/2023

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 019/2023

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.756.700,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 018/2023

“Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 27.576,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 017/2023

“Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 24.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 015/2023

“Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 16/2023

“Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 014/2023

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 14.066,25 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO Nº 013/2023

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.638,89 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 012/2023

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DO ALVARÁ TEMPORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO PERÍODO DO PRÉ-CARNAVAL E DEMAIS DISPOSIÇÕES.

Saiba mais »

DECRETO Nº 11/2023

Declara Situação de Emergência no Município de Fama – MG, afetado por tempestade Local/Convectiva – Chuvas Intensas, COBRADE – 13.214 conforme a Portaria nº 260

Saiba mais »

DECRETO Nº 10/2023

“Abre Crédito Adicional OUTRAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 09/2023

Atualiza os valores das diárias constantes da Lei 1.500/2018, conforme autorizado pelo art. 4º § 1º da mesma lei.

Saiba mais »

DECRETO Nº 08/2023

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DO ALVARÁ TEMPORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NO PERÍODO CARNAVALESCO E DEMAIS DISPOSIÇÕES.

Saiba mais »

DECRETO Nº 07/2023

Dispõe sobre a atualização monetária dos valores da planta genérica de valores para fins de lançamento de IPTU e da Unidade Referência Municipal de Fama

Saiba mais »

DECRETO Nº 06/2023

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 11.188,56 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 05/2023

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 03/2023

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 218.736,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 02/2023

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO Nº 01/2023

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$22.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO 082/2022

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2022 para os órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal.

Saiba mais »

DECRETO 075/2022

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022

Saiba mais »

DECRETO 064/2022

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 37.845,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO 063/2022

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 88.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO 062/2022

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 11.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO 061/2022

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 83.200,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO 060/2022

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO 059/2022

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 111.531,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO 058/2022

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 102.718,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO 057/2022

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 23.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO 056/2022

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 187.979,55 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO 055/2022

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 87.894,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO 054/2022

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 84.840,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO 053/2022

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 198.725,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO 052/2022

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.800,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO 051/2022

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 259.716,20 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO 049/2022

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 28.752,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO 050/2022

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO 047/2022

“Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 120.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO 046/2022

“Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 113.650,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.”

Saiba mais »

DECRETO 043/2022

Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Fama – MG e dá outras providências.

Saiba mais »

DECRETO 039/2022

Dispõe sobre medidas restritivas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Município de Fama-MG, da pandemia de doença respiratória

Saiba mais »

DECRETO 029/2022

ATUALIZA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE FAMA-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

Saiba mais »

DECRETO 011/2021

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 53.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO 06/2021

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 311.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO 05/2021

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO 03/2021

Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 87.460,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências.

Saiba mais »

DECRETO 020/2022

DETERMINA O CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE IPTU LEGALMENTE PRESCRITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 83, INCISO V, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Saiba mais »

DECRETO 016/2022

REGULAMENTA A LEI Nº 1.563, DE 01 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.

Saiba mais »

DECRETO 012/2022

REGULAMENTA A LEI Nº 1.563, DE 01 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.

Saiba mais »

DECRETO 011/2022

Estabelece normas de combate ao Covid-19, durante o período de 24 de fevereiro de 2022 a 06 de março de 2022.

Saiba mais »

DECRETO 07/2022

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de

Saiba mais »

DECRETO 05/2022

Dispõe sobre o retorno das aulas e atividades presenciais nas instituições públicas de ensino no âmbito deste Município e dá outras providências.

Saiba mais »

DECRETO 03/2022

Atualiza os valores das diárias constantes da Lei 1.500/2018, conforme autorizado 003 – 2022 – Atualiza valor de diáriaspelo art. 4º § 1º da mesma

Saiba mais »

Publicações

Prefeitura Municipal de Fama/MG

Horário de Funcionamento: 12h00 às 17h00
Dias de Funcionamento: segunda à sexta-feira

Endereço: Praça Getúlio Vargas, 01 – Centro
Fama/MG – CEP 37138-000

E-mail: gabinete@fama.mg.gov.br
Telefone: (35) 3296-1180

Telefones

(35) 3296-1257

(35) 3296-1180