Decretos – 2018

DECRETOS
Ano
Publicação
Alteração
Número
Descrição
Link
2018
18/01/2018
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002
Dispões sobre a emissão do alvará temporário de funcionamento no periodo carnavalesco e da outras disposisções
2018
26/01/2018
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003
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 39.461,42 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
29/01/2018
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004
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 62.600,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
01/02/2018
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005
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 23.700,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
09/02/2018
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006
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
19/02/2018
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007
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 42.500,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
22/02/2018
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008
Designa Novo Servidor Para requisitar adiantamento para realização de pequenas despesas de pronto pagamento
2018
28/02/2018
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009
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 40.500,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
13/03/2018
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010
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
16/03/2018
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011
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 25.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
16/03/2018
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012
Decreta recesso nas repartições públicas municipais.
2018
21/03/2018
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013
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
13/04/2018
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014
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
22/03/2018
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015
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 63.700,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
27/03/2018
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016
Decreta ponto facultativo.
2018
27/03/2018
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017
Declara como área de interesse social para fins de desapropiação.
2018
02/04/2018
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018
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 91.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
13/04/2018
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020
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
17/04/2018
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021
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 44.800,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
19/04/2018
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022
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 99.970,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
18/04/2018
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023
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 45.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
23/04/2018
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024
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 96.500,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
26/04/2018
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025
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
03/05/2018
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026
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 51.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
07/05/2018
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027
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 36.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
10/05/2018
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028
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
10/05/2018
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029
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 154.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
15/05/2018
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030
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 69.500,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
22/05/2018
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031
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 119.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
24/05/2018
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032
Declara, em situação anormal, estado de emergência no município de fama, estado de minas gerais, em razão da falta de combustíveis, medicamentos, alimentos, gás, oxigênio e demais insumos essenciais à prestação dos serviços públicos. Ocasionados pela greve nacional dos caminhoneiros.
2018
28/05/2018
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033
Decreta ponto facultativo.
2018
28/05/2018
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034
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 17.350,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
07/06/2018
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035
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 26.500,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
07/06/2018
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036
Atualiza a pauta para avaliação de ITBI/2018.
2018
11/06/2018
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037
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 37.500,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
14/06/2018
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038
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
20/06/2018
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039
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 105.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
22/06/2018
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040
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 148.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
25/06/2018
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041
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
25/06/2018
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042
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 110.500,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
02/07/2018
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043
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 7.500,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
09/07/2018
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044
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 15.500,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
12/07/2018
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045
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
13/07/2018
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046
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
19/07/2018
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047
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 31.500,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
23/07/2018
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049
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 28.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
25/07/2018
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050
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
31/07/2018
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051
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 58.500,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
01/08/2018
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052
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 17.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
10/08/2018
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053
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.500,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
20/08/2018
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054
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 55.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
23/08/2018
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055
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 21.500,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
24/08/2018
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056
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 144.500,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
29/08/2018
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057
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 45.400,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
06/09/2018
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058
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 63.500,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
14/09/2018
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059
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 184.927,68 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
18/09/2018
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060
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 18.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
24/09/2018
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061
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 168.700,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
08/10/2018
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062
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 34.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
11/10/2018
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063
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 52.028,04 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
16/10/2018
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064
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 41.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
23/10/2018
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065
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 23.500,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
24/10/2018
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066
Decreta ponto facultativo.
2018
24/10/2018
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069
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 286.440,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
20/11/2018
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070
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 90.828,32 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
20/11/2018
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071
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 25.000,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
03/12/2018
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074
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 9.500,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
11/12/2018
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075
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2.950,00 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.
2018
13/12/2018
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076
Decreta recesso nas repartições públicas municipais.
2018
13/12/2018
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077
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 77.032,53 para reforço de dotação constante do vigente orçamento e da outras previdências.