EDITAL DO CONCURSO DE PROJETOS No. 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO No. 001/2025

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Categoria: Edital de Notificação
Secretaria(s) responsável(eis): Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Cultura e Turismo

CONCURSO DE PROJETOS para celebração de Termo de Parceria entre a Prefeitura Municipal de Fama/MG e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP vencedora, visando à “Gestão, execução e administração da decoração Natalina – Projeto Natal de Luz”, conforme especificações técnicas descritas no termo de referência (ANEXO I), nos ditames do artigo 24 e artigo 25, inciso II, do Decreto Federal no. 3.100, de 20 de junho de 1.999.