Decreto nº 112/2023
 
Categoria: Decretos
Data de Publicação: 21 de novembro de 2023

DESIGNA SERVIDORES EM OBSERVANCIA AO PRINCÍPIO DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2.021
 
 Anexos 
http://www.fama.mg.gov.br/uploads/legislacao/3023/k0pHQgDmE_5D6rGyHH-4leoBF-8ZFHoL.pdf