PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA ? MG Processo Administrativo nº 96/2025 Dispensa de Licitação Presencial nº 26/2025 PROPOSTA DE PREÇOS E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Empresa Proponente: HANNA IZABELLA ARQUITETURA LTDA CNPJ: 62.247.349/0001-80 Responsável Técnica: Hanna Izabella da Silva ? CAU A320239-9 Alfenas ? MG 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA Estado de Minas Gerais Praça Getúlio Vargas, 1 | Centro | CEP 37144-000 CNPJ Nº 18.243.253/0001-51 ORÇAMENTOS À Prefeitura Municipal de Fama ? MG Dados da Empresa: Razão Social: Hanna Izabella Arquitetura LTDA CNPJ: 62.247.349/0001-80 Endereço: Rua da Liberdade, n° 80, Vila Betânia Cidade: Alfenas - MG Telefone: (35)98864-9252 E-mail: hannaizabella3@gmail.com Representante: Hanna Izabella da Silva Item Descrição Unidade Qtd. Valor Unitário Valor Total 1 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Arquitetura, através de profissional de arquitetura para elaboração e acompanhamento de projetos arquitetônicos e urbanísticos, interiores memoriais descritivos, relatórios entre outros na Prefeitura de Fama ? MG. O Arquiteto responsável técnico da empresa deve estar devidamente registrado no CAU. A prestação de serviços deve ser realizada através de 3 (três) visitas semanais, atendimento telefônico, e-mail e todas as outras formas de comunicação existentes. SV. 12 3.500,00 42.000 VALIDADE DA PROPOSTA: 60 dias Local/Data: ALFENAS 20/08/2025 __________________________________________ Representante DECLARAÇÕES DE HABILITAÇÃO Cláusula Adicional à Proposta de Preços: Os preços propostos são firmes e irreajustáveis e já incluem todos os custos diretos e indiretos, tributos, contribuições previdenciárias, trabalhistas e fiscais, encargos sociais, deslocamentos, materiais de expediente e quaisquer outros necessários à perfeita execução dos serviços, não cabendo cobranças adicionais. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS Declaro, para os devidos fins, que não existem fatos impeditivos à minha habilitação no processo de Dispensa de Licitação nº 26/2025 da Prefeitura Municipal de Fama/MG, ? ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências supervenientes. DECLARAÇÃO ? LEI COMPLEMENT AR Nº 123/2006 Declaro, sob as penas da lei, que a empresa enquadra-se como MEI/ME/EPP (quando aplicável), cumprindo os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 123/2006, ? estando apta a usufruir do tratamento favorecido previsto nos artigos 42 a 49 da referida Lei. DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA Declaro que estou ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas no Aviso de Dispensa de Licitação nº 26/2025 e seus anexos, responsabilizando-me pelas informações prestadas. DECLARAÇÃO ? NÃO EMPREGO DE MENORES Declaro, sob as penas da lei, que não empregamos menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre ? e não empregamos menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, conforme artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.?? Local/Data: ALFENAS 20/08/2025 ____________________________________ Representante