@icabecalho
@fcabecalho
Exercício: 2023
Página: 1
Prefeitura Municipal de Fama - MG
 PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO
 CNPJ: 18.243.253/0001-51   Telefone: (35)3296-1180
DECRETO Nº 37
 de 12 de MAIO de 2023.
"Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 
75.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente 
orçamento e da outras providências."
                       OSMAIR LEAL DOS REIS, PREFEITO de(a)(o) FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições 
legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a 
autorização contida na Lei/Resolução nº 1649, de 09 de MAIO de 2023,
D E C R E T A:
                       Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil 
Reais) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo:
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0209 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.039 - INVESTIMENTO - GESTAO ADMINISTRATIVA
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 75.000,00 (Setenta e Cinco Mil Reais)
Adiciona: 75.000,00
                       Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da 
Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
                       REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0200 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA FÍSICA
4.066 - MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 8.000,00 (Oito Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.122.0200 - 3390.37.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
4.066 - MANUTENCAO DOS SERVIÇOS DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO - TFD
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0209 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.041 - INVESTIMENTO - ATENÇÃO BÁSICA
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 12.000,00 (Doze Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0211 - 3190.04.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.073 - MANUTENÇÃO DO BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais)

@icabecalho
@fcabecalho
Exercício: 2023
Página: 2
Prefeitura Municipal de Fama - MG
 PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO
 CNPJ: 18.243.253/0001-51   Telefone: (35)3296-1180
DECRETO Nº 37
 de 12 de MAIO de 2023.
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0211 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
4.073 - MANUTENÇÃO DO BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais)
02.06.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.305.0209 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.044 - INVESTIMENTO - BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE
1.500.95 - Recursos destinados à Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais)
Reduz: 75.000,00
                       Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
FAMA - MG, 12 DE MAIO DE 2023.
OSMAIR LEAL DOS REIS
PREFEITO