PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
                                         
                                          ESTADO DE MINAS GERAIS                     
                     CNPJ ? 18.243.253/0001-51 
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Praça Getúlio Vargas, 01 ? Centro - CEP ? 37144-000 
 
PORTARIA Nº 002 de 04/01/2021 
 
 
NOMEIA SERVIDOR. 
 
 O Sr. Osmair Leal dos Reis, Prefeito Municipal de Fama, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica 
Municipal. 
 
  RESOLVE: 
 
 Art. 1º - Nomear Douglas Jesus Prado Futema, inscrito no CPF nº 
045.566.556-76, portador de cédula de identidade nº MG -10.144.341, para 
exercer a função de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, 
Social, Cultura e Turismo constante do anexo I da Lei Municipal nº. 1.529, de 
11/12/2019. 
 
Art. 2º - O cargo que se refere o art. 1º é de caráter comissionado e de 
livre nomeação e exoneração pela Chefia do Executivo Municipal. 
 
 Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
 
 Prefeitura Municipal de Fama, 04 de janeiro de 2021. 
 
 
 
OSMAIR LEAL DOS REIS 
Prefeito Municipal 
  
 
  
 
 
 
 
DECLARAÇÃO 
 
Declaro que ___________________________, foi 
publicada, nesta data, através de afixação em 
quadro localizado no saguão desta Prefeitura.