PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA 
                                         
                                          ESTADO DE MINAS GERAIS                     
                      CNPJ ? 18.243.253/0001-51 
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Praça Getúlio Vargas, 01 ? Centro - CEP ? 37144-000 
 
PORTARIA N° 064, de 28/04/2017 
 
 
 
Exonera Pregoeiro e Equipe de apoio. 
 
 
 
 
O Sr. OSMAIR LEAL DOS REIS , Prefeito Municipal de Fama, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 72, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal. 
 
RESOLVE: 
 
Art. 1º - Exonerar da função de Pregoeiro em Licitação na Modalidade Pregão 
no âmbito do Município de Fama, Estado de Minas Gerais/Poder Executivo, o Servidor 
Alexandre Eller de Souza, constante da Lei Municipal n° 1303/2008, bem como toda a 
equipe de apoio nomeados através da Portaria n° 012, de 02/01/2017. 
 
          
 Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor 
na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2017. 
 
Prefeitura Municipal de Fama, 28 de abril de 2017. 
 
 
 
 
OSMAIR LEAL DOS REIS 
Prefeito Municipal 
  
 
 
 
Declaração 
 
Declaro que ___________________________, foi 
publicada, nesta data, através de afixação em 
quadro localizado no saguão desta Prefeitura.