@i cabecal ho @fcabecal ho Exercício: 2025 Página: 1 Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 DECRETO Nº 45 de 07 de JULHO de 2025. "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 125 .186, 31 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." ALEXANDRE ELLER DE SOUZA, PREFEITO de(a)(o) FAMA, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais, com fundamento no disposto Art. 43 da Lei Federal no. 4320 de 17 de março de 1964, e tendo em vista a autorização contida na Lei/Resolução nº 1707, de 22 de OUTUBRO de 2024, D E C R E T A: Art.: 1º Fica aberto um Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 125.186,31 (Cento e Vinte e Cinco Mil Cento e Oitenta e Seis Reais e Trinta e Um Centavos) para reforço de dotações constantes do vigente orçamento, conforme especificação abaixo: 02.02.03 - TESOURARIA 04.123.0000 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.015 - DESPESAS COM TARIFAS BANCARIAS 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais) 02.03.01 - TRANSPORTE 26.782.0710 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.025 - MELHORIAS E PAVIMENTAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS 1.501.99 - Outros Recursos não Vinculados Valor: 8.986,31 (Oito Mil Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Trinta e Um Centavos) 02.03.03 - OBRAS PUBLICAS 15.452.0052 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.030 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE OBRAS 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 14.000,00 (Quatorze Mil Reais) 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0125 - 3390.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 4.062 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 17.200,00 (Dezessete Mil Duzentos Reais) 02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0125 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.062 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais) 02.07.02 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0009 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.081 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS, INSTALAÇÕES , EQUIPAMENTOS E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DO ENSINO 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) @i cabecal ho @fcabecal ho Exercício: 2025 Página: 2 Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 DECRETO Nº 45 de 07 de JULHO de 2025. 02.09.00 - PROCURADORIA GERAL 02.061.0010 - 3390.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA JURÍDICA 4.095 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 5.000,00 (Cinco Mil Reais) Adiciona: 125.186,31 Art.: 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo: REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.01.02 - SECRETARIA GERAL 04.122.0014 - 3390.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ? PESSOA FÍSICA 4.002 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ESTAGIO 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 17.200,00 (Dezessete Mil Duzentos Reais) 02.01.02 - SECRETARIA GERAL 04.122.0052 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.047 - AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA SECRETARIA GERAL 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais) 02.02.03 - TESOURARIA 04.123.0053 - 4490.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.004 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA OS SERVICOS DE TESOURARIA 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 10.000,00 (Dez Mil Reais) 02.03.01 - TRANSPORTE 15.451.0501 - 3390.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO 4.031 - MANUTENCAO DAS VIAS PUBLICAS 1.501.99 - Outros Recursos não Vinculados Valor: 8.986,31 (Oito Mil Novecentos e Oitenta e Seis Reais e Trinta e Um Centavos) 02.07.02 - ENSINO FUNDAMENTAL 12.361.0009 - 4490.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 3.059 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS 1.500.94 - Recursos destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Valor: 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) 02.09.00 - PROCURADORIA GERAL 02.062.0000 - 3190.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS 4.096 - MANUTENÇÃO DE SENTENÇAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1.500.99 - Recursos não Vinculados de Impostos Valor: 19.000,00 (Dezenove Mil Reais) Reduz: 125.186,31 Art.: 3º O(A) DECRETO entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FAMA - MG, 07 DE JULHO DE 2025. @i cabecal ho @fcabecal ho Exercício: 2025 Página: 3 Prefeitura Municipal de Fama - MG PRACA GETULIO VARGAS, 1 - CENTRO CNPJ: 18.243.253/0001-51 Telefone: (35)3296-1180 DECRETO Nº 45 de 07 de JULHO de 2025. ALEXANDRE ELLER DE SOUZA PREFEITO RG: 17412575