ATA DA SESSÃO PÚBLICA REFERENTE AO PROCESSO LICITAT ÓRIO 00048/2018 ? 00033/2018 Nº
PREGÃO| PRESENCIAL| REGISTRO DE PREÇO.
Às dezesseis horas do dia quinze de junho do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se a Pregoeira da Prefeitura
Municipal de Fama ? MG, Flávia Pizani Junqueira Bertocco e o membro da Equipe de Apoio Cylvano Bornelli,
nomeados pela Portaria nº 01/2018, para proceder aos trabalhos abertura dos envelopes habilitação da Licitação
na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, tendo como objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, POR MA IOR PERCENTUAL SOBRE A
TABELA CEMED/ANVISA, CORREPOSNDENTES ÀS ALÍQUOTAS D	E ICMS 18% PARA
MEDICAMENTOS DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER A FARMÁCIA MUNICIPAL E PROGRAMA DE
ATENÇÃO À POPULAÇÃO CARENTE, POR UM PERÍODO DE DOZE MESES, PARA ATENDER O
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. A presente licitação é processada na conformidade do disposto na Lei
Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Resolução
Legislativa nº 4/2009 e Lei Complementar nº 123/2006 e pelas disposições contidas no ato convocatório e seus
anexos. Presentes a Pregoeira Flávia Pizani Junqueira Bertocco, o membro da Equipe de Apoio ? Cylvano
Bornelli e a representante das empresa licitante do presente processo, sendo: 
LICITANTE(S)	REPRESENTANTE(S)
42.900.852/0001-85
DROGARIA FAMASUL LTDA
M2895364
WANTUIL B. FONSECA FILHO
Dando início aos trabalhos a Pregoeira já tendo recebido os envelopes e credenciado a (s) licitante (s), colheu a
assinatura do representante presente nos documentos para o credenciamento e no (s) envelope (s) de habilitação e
propostas, constatando assim a inviolabilidade dos Envelopes. A Pregoeira procedeu imediatamente, à abertura
do envelope de Proposta de Preços, cujos documentos que as compõem foram rubricados pelos presentes. Foram
apresentados os preços iniciais, conforme mapa e proposta em anexo. Verificada a conformidade da Proposta
com os requisitos estabelecidos no Edital, a Pregoeira iniciou a fase de lances verbais, em ordem crescente.
Sendo assim, encerrada a fase de lances verbais, a Pregoeira procedeu à análise da Proposta e dos preços médios
conforme mapa em anexo que passa a fazer parte deste processo. A proposta apresentada atende aos interesses da
Prefeitura Municipal de Fama, vez que conforme pesquisa efetuada os valores estão compatíveis com os
praticados no mercado. Registre-se que a (s) representante (s) legal (is) da (s) empresa (s) presente (s), não
manifestou interesse em interpor recurso na fase de propostas, motivo pelo qual fica precluso o direito de
recurso, nos termos do Inciso XX do Artigo 4º da Lei nº 10.520/2002. Após a Pregoeira passa à análise da
qualificação das licitantes procedendo à abertura do Envelope da Documentação de Habilitação da empresa
autora da Proposta classificada, para a verificação do atendimento das exigências estabelecidas no Edital,
verificando que a empresa apresentou a certidão negativa Municipal vencida e conforme §1
o
 do artigo 43 da
Lei 123/2006, foi lhe concedido os 5 (cinco) dias úteis para apresentação da mesma em situação
regular.Aguarda-se o prazo para posterior adjudicação e homologação do processo.  Nada mais havendo a ser
tratado, a Pregoeira agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, da qual lavrou-se a presente ATA, que
após lida e aprovada vai assinada pela Pregoeira, Equipe de Apoio e representantes presentes.
Flávia Pizani Junqueira Bertocco 
Pregoeira
Cylvano Bornelli
Equipe de Apoio
DROGARIA FAMASUL LTDA, CNPJ/CPF 42.900.852/0001-85