PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FAMA-MG 
CNPJ Nº 18.243.253/0001-51 
PÇ GETÚLIO VARGAS, Nº 01 - CENTRO, FAMA - MG 
CEP 37.144-000 - TELEFONES: (35) 0800-1351000 
RAMAIS: 2217/2218 / LICITAÇÃOCOMPRAS@FAMA.MG.GOV.BR 
 
 
 
 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - RETIFICADO 
 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 54/2026 
INEXIGIBILIDADE Nº 27/2026 
EXECUÇÃO: INDIRETA 
CREDENCIAMENTO Nº 04/2026 
 
 
OBJETO: Credenciamento de Leiloeiro Oficial, devidamente matriculado pela Junta Comercial de sua federação, visando os 
serviços de coordenação, organização e venda de bens, através de licitação pública, para a alienação de bens móveis e bens 
imóveis de propriedade do Município de Fama - MG/ Poder Executivo. 
 
Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Prefeito Municipal de Fama - MG, no uso de 
suas atribuições legais, ADJUDICA e HOMOLOGA o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 54/2026, INEXIGIBILIDADE Nº 27/2026, 
que tem como objeto: Credenciamento de Leiloeiro Oficial, devidamente matriculado pela Junta Comercial de sua federação, 
visando os serviços de coordenação, organização e venda de bens, através de licitação pública, para a alienação de bens móveis 
e bens imóveis de propriedade do Município de Fama - MG/ Poder Executivo. Desde que os serviços tenham sido efetivamente 
entregues/executados e que tenham sido inspecionados e aceitos pela Administração Municipal. face os credenciados: 
 
 
EDUARDO SCHMITZ ? CPF: 945.659.100-04 
GUSTAVO MORETTO GUIMARAES DE OLIVEIRA ? CPF: 280.345.868-38 
GIOVANA NORMA BOLICO ? CPF: 927.627.600-97 
RODRIGO SCHMITZ ? CPF: 720.840.810-68 
MAURICIO JOSÉ DE SOUSA COSTA ? CPF: 992.066.923-72 
FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO ? CPF: 039.167.186-30 
WELLINGTON DE MATOS SILVA ? CPF: 046.657.566-19 
PATRICIA GRACIELE DE ANDRADE SOUSA ? CPF: 050.424.956-81 
JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA ? CPF:065.132.226-05 
LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA ? CPF: 014.721.886-16 
RUAM CARLOS CHAVES GOTARDO ? CPF: 163.053.507-95 
 
 
 
 
 
 
 
Fama ? MG, 25/03/2026 
 
 
 
 
ALEXANDRE ELLER DE SOUZA 
Prefeito Municipal